Consignação Em Pagamento Ação De Exigir Contas Ações Possessórias Cumprimento da Sentença

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Consignação em Pagamento Ação de Exigir Contas Ações Possessórias Cumprimento da Sentença
À luz do novo código de processo civil
Lei Nº 13.105 de 16 de março de 2015
Arts. 497 a 609

O Novo Código de Processo Civil, iniciou sua tramitação em 01 de outubro de 2009, data da assinatura do ato que criou “comissão para elaborar o anteprojeto de lei de um novo Código de processo Civil”, restando por aprovado o texto final do PL 166/10 pelo Senado em 17/12/14, trazendo inovações, tudo no sentido de aperfeiçoamento do sistema processual civil, buscando celeridade e efetividade. O maior desafio, a meu ver, se refere à superação da morosidade, em razão de se tratar de problema cultural e estrutural, eis que julgamentos com efetividade demandam tempo para o magistrado se debruçar sobre o processo e decidi-lo, o que exige a contratação de mais juízes para atender a demanda da “clientela”, da era da informática, que cada vez é mais atualizada e em consequência disso, mais cobradora de seus direitos, resultando em uma maior procura pela solução de seus conflitos pela jurisdição.

ISBN: 9788588870246
Editora: Vale do Mogi
Edição: 1
Ano: 2016
Autor: Ozéias J. Santos
Acabamento: Capa Dura
Tamanho: 23,5x16cm
Quantidade de páginas: 1091
Idioma: Português


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Livro Processo Cautelar e Procedimentos Especiais

Livro Processo Cautelar e Procedimentos Especiais.

Livro Processo Cautelar e Procedimentos Especiais.

A obra Processo Cautelar e Procedimentos Especiais ora apresentada é de incontestável utilidade.

Nela onde o autor comenta os artigos, colaciona os julgados mais importantes e ainda oferece em cada tópico os modelos de petições fundamentadas.
Verdadeiro manual, esta obra proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito Processual Civil em matéria de Processo Cautelar e Procedimentos Especiais.
As medidas cautelares tem a finalidade de assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva, buscando, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles.
O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo, todavia, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do ordenamento jurídico.
Na primeira parte do CPC, foram criados os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa cuja característica marcante é exatamente o CONTENCIOSO isto é: o litígio. Trata-se de procedimentos que visam a criação de uma sentença com efeitos condenatórios, constitutivos ou declaratórios.
A partir do artigo 1.103 o CPC adotou os Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, os quais possuem características especiais, vez que neles não há LIDE e, portanto, não há litígio. No Procedimento Contencioso há lide e, portanto, uma relação triangular: Autor/Juiz/Réu.
No Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária não há lide e a relação jurídica, muitas vezes, se estabelece de forma unilateral, ou seja, Juiz – Partes.
A finalidade dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária é apenas de conferir ao ato praticado o crivo do Poder Judiciário, com vistas a afastar qualquer irregularidade no procedimento, tendo o juiz, neste caso, tem amplos poderes de investigação corno, aliás, reconhece o artigo 1107 do CPC.
O presente trabalho apresenta-se como verdadeiro guia no cipoal das normas que regem a atividade processual.

Fruto de extensa pesquisa e vivência do autor, o Processo Cautelar e Procedimentos Especiais passou a integrar leitura obrigatória àqueles que não prescindem das cautelares, sejam eles operadores do direito, ou outros profissionais que, direta ou indiretamente atuam na área.

Assunto: Jurídico
Autor: Justiniano Magno Bandeira Seabra
Editora: Tradebook Editora Distribuidora
ISBN: 9788588869752
EAN: 9788588869752
Número edição: 2015
Páginas: 1.560

Livro Processo Cautelar e Procedimentos Especiais


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Livro Processo de Execução do código de processo civil

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Trata-se de obra onde o autor comenta os artigos, colaciona os julgados mais importantes e ainda oferece em cada tópico os modelos de petições fundamentadas.

Verdadeiro manual, esta obra proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito Processual Civil em matéria de Processo de Execução.
Hoje o dia dos Operadores do Direito deveria ser de 48 horas em razão da velocidade com que tudo acontece. Esta obra é um valoroso instrumento para tornar mais célere a labuta diária de todos que militam na matéria.
A execução dos títulos executivos pode ser instaurada caso o devedor não tenha satisfeito a sua obrigação.
A finalidade da execução (ou execução forçada) é satisfazer o direito do credor (exequente) por meio da expropriação de bens do devedor (CPC, art. 646), por meio da adjudicação, alienação ou usufruto (art. 647).
Agora o credor, na petição inicial da execução, pode indicar bens a serem penhorados, o que facilitará em muito o andamento do processo.

Também é preciso atentar para o prazo, que não é mais de 24 horas, mas de 3 dias, depois de citado, para que o devedor satisfaça sua obrigação, nos termos da Lei nº 11.382. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação.

Assunto: Jurídico
Autor: Justiniano Magno Bandeira Seabra
Editora: Tradebook Editora Distribuidora
ISBN: 9788588869493
EAN: 9788588869493
Número edição: 2015
Número volume: 01 Livro + 1 CD-Rom
Páginas: 1.392
Acabamento: Encadernado
Tamanho (cm): 23 x 17

Livro Processo de Execução do código de processo civil


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Livro Dicionário de Terminologia Jurídica

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Contém:

  • Brocardos Latinos
  • Expressões Estrangeiras
  • Verbetes
  • Doutrinas
  • Biografias
  • Modelos Essenciais
  • Documentos Históricos

Uma das Obras mais Completas da Categoria

Depois de 18 edições em formato eletrônico, a Editora Vale do Mogi finalmente disponibiliza em papel esta fantástica obra.

A comunidade jurídica deve receber com júbilo esta nova edição, em razão de sua atualidade e abrangência.

Prefácio do Prof. Dr. José Antonio Cardinalli

” A dialética e o vernáculo jurídico devem ser próprios, traduzir a linguagem di direito, para manter e expressar, sem prolixidade ou rodeios, os termos exatos da Lei, com clareza e limpidez, a interpretação, o pensamento e o convencimento.

Se parássemos para observar a distância, a vasta e sempre crescente tessitura da história do direito, ser-nos-ia difícil discernir, desde logo, em meio ao padrão geral do progresso, a necessidade de uma dialética própria do direito. Porém, observando mais de perto, começaríamos a distinguir o fio do nascedouro do nosso Direito Pátrio, ricamente traçado desde o Direito Romano da Roma antiga até nossos dias, imiscuído nas Ordenações Manuelinas e Filipinas, dos quais somos herdeiros e sucessores.

Nos reinados de Cezar Augustus e de Marcus Aurelius, Roma era o centro do mundo de então, a águia Romana voava alto, sem limites e horizontes e o imperador, para estabelecer a ordem e a administração, foi introduzindo um ordenamento jurídico, para um povo sedento do bom direito e da salutar justiça, ordenamento este sempre copiado mas nunca superado.

Esse esplendoroso fio que liga o direito romano ao nosso direito pátrio teceu uma maravilhosa e precisa teia na qual remanescem miríades de vocábulos, brocardos e expressões latinas que, lapidadas e buriladas por extraordinários, iluminados e estudiosos de antanho e de hoje, expressa com precisão, profundidade, limpidez e extrema clareza as necessidades e o pensamento do operador do direito, o qual, mais do que nunca, deve usá-las na prática, até em nome da dignidade e da honra na justiça.

Mais do que isto, vemos na presente obra, construções vernaculares em nosso idioma e em outros, como linguagem decorrente e comunicação sucessora própria do direito, que só quem vive a essência do mundo jurídico sabe aquilatar e retratar para, sem rodeios, expressar a essência e a nobreza do direito e da justiça.

A obra que hoje oferta Ozéias J. Santos que imerecidamente concedeu a honra, a satisfação e a felicidade a este já velho guerreiro de mais de meio século de docência em direito e das lides jurídicas, de prefaciá-la vem suprir nos meios jurídicos e universitários uma lacuna sensível pela abolição da disciplina do Direito Romano do currículo dos cursos de direito, não podendo obra de tal vulto deixar de integrar a biblioteca de todos que dedicam sua vida às lides jurídicas e aos quais rendemos nossas homenagens.

Também de se mencionar, que presta o colega Dr. Ozéias um admirável trabalho à cultura jurídica com tão notável obra, e enaltecer a inquebrantável coragem, boa vontade e dedicação desse estudioso do direito, de extraordinário merecimento.

É preciso ter, em verdade, amor e dedicação à cultura e ao direito para, apesar da labuta diária, ainda produzir este memorável trabalho, de tão relevante significado.”

Assunto: Jurídico
Autor: Ozeias J Santos
Editora: Vale do Mogi
ISBN: 9788560374137
EAN: 9788560374137
Número edição: 2015
Número volume: 01 Livro + 1 CD-Rom
Páginas: 1.750
Acabamento: Capa dura
Tamanho (cm): 24 x 17

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